Acordo busca encerrar no STF disputa relacionada à antiga Cepisa
Termo firmado pela União, Piauí e Axia Energia prevê duas parcelas de R$ 650 milhões e ainda depende de homologação judicial.
União, Estado do Piauí e Axia Energia formalizaram termo de transação destinado a encerrar uma disputa no Supremo Tribunal Federal relacionada ao processo de federalização e posterior privatização da antiga Cepisa, distribuidora de energia do Piauí.
As informações divulgadas indicam o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões pela Axia Energia. A primeira seria devida após a homologação do acordo pelo STF e a segunda até 20 de dezembro de 2026.
O ajuste foi construído após audiência de conciliação realizada em 23 de junho. Como o termo ainda depende de homologação judicial, o encerramento definitivo da controvérsia e a exigibilidade das obrigações permanecem condicionados à decisão do Supremo.
A controvérsia tem origem no processo pelo qual a distribuidora estadual foi transferida à esfera federal antes de sua privatização, concluída em 2018. O Piauí sustentava possuir créditos decorrentes das condições pactuadas nessa transição.
O acordo ilustra o uso da conciliação em litígios federativos e empresariais complexos. Enquanto não houver homologação, o termo representa composição formalizada pelas partes, mas ainda não decisão judicial definitiva.
Os pagamentos informados permanecem sujeitos às condições do termo. A primeira parcela foi associada à homologação, e a segunda tem previsão divulgada para dezembro de 2026.