ANTT usa mecanismos contratuais para limitar reajustes em concessões no Sul e no eixo Rio–São Paulo
Revisões da Motiva ViaSul e da RioSP mostram como desempenho, receitas extraordinárias e eventos contratuais interferem no valor final do pedágio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou revisões ordinárias em duas concessões rodoviárias e informou que mecanismos previstos nos contratos reduziram o impacto final dos reajustes para os usuários.
No sistema administrado pela Motiva ViaSul, no Rio Grande do Sul, o efeito médio anunciado foi de 4,55%, ligeiramente abaixo do IPCA de 4,64% acumulado no período. A tarifa básica para veículos de passeio foi fixada em R$ 6,90 nas sete praças das BRs-101, 290, 386 e 448.
Segundo a ANTT, o cálculo considerou a conclusão antecipada de obras, a postergação do Fator D diante dos eventos climáticos extremos que atingiram o estado e a reversão de valores não utilizados de desenvolvimento tecnológico e de receitas extraordinárias em benefício da modicidade tarifária.
Na concessão RioSP, que abrange trechos das BRs-116 e 101 entre Rio de Janeiro e São Paulo, o impacto médio ficou em 1,32%, diante de uma inflação de 4,44%. Os novos valores entram em vigor em 1º de setembro.
Nesse contrato, a agência informou ter aplicado fatores de reequilíbrio e tratado os efeitos financeiros de isenções judiciais por mecanismo de contas, sem transferi-los integralmente para a tarifa. A tabela também incorpora desconto de 5% para pagamento eletrônico e multiplicador nos trechos da BR-101 em horários de pico, conforme as regras do contrato.
As duas decisões mostram que a revisão tarifária não se resume à reposição automática da inflação. O valor final resulta da matriz de riscos, dos mecanismos de desempenho, de eventos reconhecidos e das compensações acumuladas em cada concessão.
A vigência da RioSP está definida para 1º de setembro. No caso da ViaSul, a comunicação consultada menciona a segunda quinzena de agosto, sem indicar no texto a data exata, que deverá ser confirmada na deliberação e na tabela tarifária.